A secretaria Municipal de Promoção Social realizou, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, uma ação de conscientização sobre os direitos humanos, na Praça Pedro Sanches. O ato, que celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é realizado em cumprimento à Lei 9.256, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos, sancionada pelo prefeito Sérgio Azevedo em julho deste ano.
A semana, que integra o calendário oficial de eventos do município, tem por objetivo conscientizar a população, por meio de atividades informativas, educativas, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, para que a sociedade discuta iniciativas de conscientização e proteção dos direitos humanos.

“A Secretaria Municipal de Promoção Social trabalha com afinco na questão da garantia de direitos, por meio de todos os nossos serviços. Trouxemos aqui para a praça todas as ações que executamos, de forma a fazer cumprir a legislação municipal instituída”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins.

 Às 15h, equipes dos mais diversos serviços estiveram na Praça Pedro Sanches para divulgar o trabalho realizado e orientar a população sobre como ela pode auxiliar na garantia de direitos. “A Secretaria Municipal de Promoção Social resolveu estar aqui próxima da população para divulgar o que temos de serviços e o que oferecemos de programas. Estamos divulgando as ações como o trabalho em redes – Rede da Pessoa com Deficiência e Idoso, Rede da Mulher e Gênero, Rede da Criança e do Adolescente e Rede da Pessoa em Situação de Rua -, além dos serviços que são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Segurança Alimentar, Habitação e Cadastro Único”, explica o coordenador de Vigilância Social, Nelson Maure.

Pela lei municipal, a Semana de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos deve ser realizada anualmente na semana do dia 10 de dezembro, data da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. Os 30 artigos da declaração servem de norte para todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais do ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.

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