Um das primeiras indicações apresentadas pelo vereador Gustavo Bonafé (PSDB) em 2019 foi para extinguir o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na proposição, o vereador pede à Casa que altere o Regimento Interno a fim de garantir a transparência e adequar as ações e decisões do Legislativo ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo o parlamentar, o desenvolvimento da gestão pública e das atividades políticas no Brasil e no mundo vem avançando e evoluindo no sentido da implementação da transparência total. “É preciso ajustar essa questão ao próprio Código de Ética da Câmara, que traz a necessidade e obrigação da transparência em todas as decisões. Hoje, o Regimento não está alinhado nesse sentido, sendo este um dos motivos. O segundo ponto é a questão do movimento da democracia no Brasil, que vem ampliando seus mecanismos de transparência e de articulação com a população”, destaca.

Bonafé afirma que o voto aberto é uma maneira de diminuir a cultura de bastidores e ampliar a cultura da transparência. “É direito de todos os cidadãos saberem como seus representantes votam, quem eles escolhem para representar eles mesmos. Ou seja, quem são os gestores da Casa Legislativa, que é o caso aqui da Câmara”, ressalta.

A proposta do fim do voto secreto foi levantada pelo vereador no ano passado, antes da última eleição para a Mesa Diretora. “Essa ideia vem de longa data. Na última eleição da Mesa ela foi apresentada como uma das propostas da minha plataforma de gestão. Assim, estou dando sequência para que a próxima Legislatura já entre com essa transparência total nas suas decisões”, diz.

A indicação apresentada pelo vereador Gustavo Bonafé está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições (indicação n. 11/2019).

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here