O vereador Marcelo Heitor (PSC) encaminhou um ofício ao prefeito Sérgio Azevedo, nesta quarta-feira (02), sugerindo a entrega dos kits escolares às famílias inscritas no Cadastro Único. A solicitação foi feita após as notícias sobre a possibilidade dos alunos da rede municipal de ensino não terem acesso ao material nesse início de ano.

Segundo o parlamentar, as papelarias credenciadas para entrega do kit escolar se reuniram com o prefeito, na última semana, logo após o Executivo declarar estado de calamidade financeira em Poços de Caldas. “Como a Prefeitura alegou que o município não tem condições de realizar o pagamento desse recurso, as papelarias optaram pela não entrega do material. Diante disso, estamos propondo que, pelo menos, as famílias inscritas no Cadastro Único sejam beneficiadas, visto que esse instrumento é uma importante ferramenta para se conhecer a realidade daqueles em vulnerabilidade social”, disse.

Marcelo Heitor afirmou, ainda, que a situação precisa ser revista, visto que muitas famílias aguardam o kit para que os filhos possam iniciar o ano letivo. “Sabemos do momento financeiro extremamente delicado e por isso sugerimos essa ação. O Cadastro Único demonstra a necessidade das famílias e espero que seja uma saída para o Executivo. A entrega do kit escolar é, sem dúvida, de grande importância no município”, declarou.

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

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